O que é RPA e como funciona?

Data de publicação: 26/08/2021

A sigla RPA significa Recibo para Pagamento Autônomo, e é um documento usado para formalizar o pagamento da comercialização e prestação de serviços de pessoas físicas para pessoas jurídicas.

Esse comprovante é ideal para você, caso seja um profissional autônomo que não tem nenhum tipo de vínculo empregatício, mas precisa do recibo com valor legal, para poder receber pelos seus serviços.

Diferença entre RPA e NF-e

Podendo ser confundido com uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o comprovante RPA, possui a função de declarar as vendas e as prestações de serviços de profissionais sem CNP, já o NF-e é usado por profissionais com CNPJ.

Como emitir RPA?

A emissão do recibo não é nada complicado, é só preciso seguir um modelo e conter as informações para que seja válido:

- Nome ou razão social do contratante;

- Dados do prestador de serviço, como CPF e número de inscrição no INSS;

- Valor bruto e valor líquido do pagamento sobre o serviço prestado;

- Nome e assinatura do contratante; e

- Quantia dos descontos em impostos (INSS, IRFF, ISS)

Basta calcular os valores líquido e bruto com os impostos a serem recolhidos (que já são descontados no valor líquido), e inseri-los com as informações em um modelo de Recibo de Pagamento Autônomo.

Imagem: CobreFácil/Reprodução

Então tá, mas como eu calculo o RPA?

Para o cálculo, é preciso levar em conta a alíquota de cada imposto incluso nos descontos do valor bruto do pagamento. Confira o porcentual atualizado de desconto para cada imposto.

INSS

É o primeiro tributo a ser recolhido no cálculo do RPA de pessoa física. Dessa forma, o profissional autônomo é capaz de garantir seu direito como contribuinte da Previdência Social, preservando seus direitos.

Todos os anos a tabela de contribuição muda, mas o recolhimento do INSS para os autônomos (pessoas físicas), se mantém a 11% da remuneração paga no mês.

IRRF

Já que o desconto vem embutido no cálculo do RPA online, o IRRF não possui um teto. Deve-se somar os valores recebidos no mês para seguir a tabela do ano-calendário usada para fazer o recolhimento do imposto.

ISS

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza também é incluído no RPA. Esse imposto é municipal, cujas regras do recolhimento são definidas pela prefeitura da cidade em que o autônomo mora.

Agora que sabe o que é RPA e como ele funciona, já pode colocar em prática.

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Gabrielle Aguiar


Fonte: https://www.cobrefacil.com.br/blog/rpa-recibo-pagamento-autonomo


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